Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação Estadual e documentos oficiais Sict

Leis

A Lei de Inovação do RS estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Data da publicação: 14 de julho de 2009.

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A Lei Gaúcha de Inovação dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI-RS - e dá outras providências.

Data da publicação: 31 de maio de 2021.

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Decretos

Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia.

Data da publicação: 16 de abril de 2019.

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Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Inovação, Ciência e Tecnologia - SICT 

Data de publicação: 19 de dezembro de 2019.

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Institui Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento do COVID-19 (novo Coronavírus).

Data de publicação: 17 de abril de 2020.

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Descrição Institui Programa de Games/RS, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Data de publicação: 10 de julho de 2020.

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Institui o Programa TECHFUTURO, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Data de publicação: 24 de julho de 2020.

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Institui o Programa STARTUP LAB, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Data de publicação: 11 de setembro de 2020.

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Institui Programa Produtos PREMIUM/RS , no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Data de publicação: 01 de outubro de 2020.

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Portarias

Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Consultivo do INOVA RS.

Data de publicação: 24 de julho de 2020.

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Dispõe sobre a abrangência territorial dos Ecossistemas Regionais de Inovação - ERIs - do Rio Grande do Sul.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes do Comitê Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação Central, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes dos Comitês Técnico e Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação Produção e Norte, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes dos Comitês Técnico e Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação dos Vales, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes dos Comitês Técnico e Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação Serra e Hortênsias, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes dos Comitês Técnico e Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação Metropolitana e Litoral Norte, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes dos Comitês Técnico e Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação Sul, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes dos Comitês Técnico e Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação Noroeste e Missões, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Dispõe sobre a designação dos integrantes dos Comitês Técnico e Estratégico vinculados ao Ecossistema Regional de Inovação Campanha e Fronteira Oeste, no âmbito do Programa INOVA RS.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2020.

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Designação do encarregado pelo tratamento dos dados pessoais junto à Sict.

Data de publicação: 24 de dezembro de 2020.

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APROVA AJUSTES À PORTARIA SICT Nº 01/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DOS ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO CENTRAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO PRODUÇÃO E NORTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO DOS VALES NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO SERRA E HORTÊNSIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA E LITORAL NORTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO SUL NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO NOROESTE E MISSÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS TÉCNICO E ESTRATÉGICO E DE OBSERVADORES VINCULADOS AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DA REGIÃO FRONTEIRA OESTE E CAMPANHA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INOVA RS.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA INOVA RS PARA O MANDATO 2020/2022.

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2021.

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NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAMENTO DE DADOS DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Data de publicação: 26 de abril de 2021.

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